A prática de determinado ato por pessoa, que não seja agente público e que tenha sido contratada para prestar serviços para o Poder Público, é considerada: A) Infração disciplinar, punível discricionariamente com base no poder de polícia da Administração Pública. B) Ilícito penal, caso tipificada na legislação vigente, afastando a incidência da responsabilização em qualquer outra esfera. C) Ilícito administrativo, caso tipificada na legislação vigente, afastando a incidência da responsabilização criminal, mantida a possibilidade de responsabilização civil. D) Ato de improbilidade, que, pela gravidade, exclui a responsabilização em qualquer outra esfera. E) Ato de improbidade, ainda que não cause prejuízo financeiro ao eráro público.

E) Ato de improbidade, ainda que não cause prejuízo financeiro ao eráro público.

Questões Direito Administrativo Improbidade administrativa Lei 8429 92

A prática de determinado ato por pessoa, que não seja agente público e que tenha sido c...

Responda: A prática de determinado ato por pessoa, que não seja agente público e que tenha sido contratada para prestar serviços para o Poder Público, é considerada:

1Q219131 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Perito Médico Previdenciário, INSS, FCC

A prática de determinado ato por pessoa, que não seja agente público e que tenha sido contratada para prestar serviços para o Poder Público, é considerada:

✂️ a) Infração disciplinar, punível discricionariamente com base no poder de polícia da Administração Pública.
✂️ b) Ilícito penal, caso tipificada na legislação vigente, afastando a incidência da responsabilização em qualquer outra esfera.
✂️ c) Ilícito administrativo, caso tipificada na legislação vigente, afastando a incidência da responsabilização criminal, mantida a possibilidade de responsabilização civil.
✂️ d) Ato de improbilidade, que, pela gravidade, exclui a responsabilização em qualquer outra esfera.
✂️ e) Ato de improbidade, ainda que não cause prejuízo financeiro ao eráro público.