Um dos princípios estabelecidos no artigo 3º da Lei de...

Gabarito: c)

O artigo 20 da Lei nº 9.394/96, que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), define as categorias das instituições privadas de ensino. Entre essas categorias, as instituições comunitárias são aquelas instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas educacionais, sem fins lucrativos, que incluem na sua entidade mantenedora representantes da comunidade.

Essa definição é importante porque destaca o caráter coletivo e sem fins lucrativos dessas instituições, além da participação da comunidade na sua gestão, o que as diferencia das instituições particulares que podem visar lucro, das confessionais que têm orientação religiosa, e das filantrópicas que atuam com foco social.

As outras alternativas não correspondem à definição legal das instituições comunitárias: a alternativa (a) refere-se a instituições públicas; a (b) fala de instituições particulares com fins lucrativos; a (d) descreve instituições confessionais; e a (e) trata das instituições filantrópicas.

Portanto, a alternativa correta é a letra c, conforme previsto no artigo 20 da LDB, que regula as categorias das instituições privadas de ensino no Brasil.