Questões Direito Administrativo Organização da administração pública
Por apresentarem personalidade jurídica de direito público e, portanto, serem revestida...
Responda: Por apresentarem personalidade jurídica de direito público e, portanto, serem revestidas de direitos e obrigações, as secretarias criadas no âmbito dos estados da Federação são dotadas de atribuiçõ...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
As secretarias estaduais, por serem órgãos da administração pública direta dos estados, possuem personalidade jurídica de direito público, ou seja, fazem parte do Estado e exercem funções públicas. Elas têm atribuições específicas para atuar dentro de suas áreas, e essas atribuições são chamadas de competência. Portanto, a afirmação está correta.
As secretarias estaduais, por serem órgãos da administração pública direta dos estados, possuem personalidade jurídica de direito público, ou seja, fazem parte do Estado e exercem funções públicas. Elas têm atribuições específicas para atuar dentro de suas áreas, e essas atribuições são chamadas de competência. Portanto, a afirmação está correta.
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