Rodrigo Ferreira
EQUIPE
22/11/2025 • 08:46
Gabarito: a)
As secretarias estaduais, por serem órgãos da administração pública direta dos estados, possuem personalidade jurídica de direito público, ou seja, fazem parte do Estado e exercem funções públicas. Elas têm atribuições específicas para atuar dentro de suas áreas, e essas atribuições são chamadas de competência. Portanto, a afirmação está correta.
As secretarias estaduais, por serem órgãos da administração pública direta dos estados, possuem personalidade jurídica de direito público, ou seja, fazem parte do Estado e exercem funções públicas. Elas têm atribuições específicas para atuar dentro de suas áreas, e essas atribuições são chamadas de competência. Portanto, a afirmação está correta.