Questões Direito Administrativo

O ato administrativo pode ser perfeito, válido e ineficaz.

Responda: O ato administrativo pode ser perfeito, válido e ineficaz.


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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

O ato administrativo pode ser classificado em três elementos distintos: perfeição, validade e eficácia.

- Perfeição: Diz respeito à observância dos requisitos formais e materiais necessários para a sua elaboração, ou seja, se foi emitido de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos.
- Validade: Refere-se à conformidade do ato com a lei, ou seja, se está de acordo com as normas jurídicas.
- Eficácia: Diz respeito à produção dos efeitos pretendidos pelo ato, ou seja, se ele é capaz de gerar os resultados esperados.

Portanto, a afirmação de que o ato administrativo pode ser perfeito, válido e ineficaz está correta.
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