É vedado às companhias abertas negociarem com as próprias ações. Tal p...

É vedado às companhias abertas negociarem com as próprias ações. Tal proibição não compreende a(s):

a) Aquisição, para permanência em tesouraria ou cancelamento, desde que até o valor do saldo de lucros ou reservas, exceto a legal, e sem diminuição do capital social, ou por doação.
b) Transferência a qualquer título das ações adquiridas em bolsa e nos termos, e mantidas em tesouraria.
c) Quaisquer operações de resgate, reembolso ou amortização.
d) Compra quando, resolvida a redução do capital mediante restituição, em dinheiro, de parte do valor das ações, o preço destas em bolsa for superior à importância que deve ser restituída.
e) Alienação de ações nominativas desprovida da previsão de dividendos recebíveis.