Questões Direito Administrativo
A alteração da finalidade do ato administrativo expressa na norma legal ou implícita...
Responda: A alteração da finalidade do ato administrativo expressa na norma legal ou implícita no ordenamento da administração caracteriza o desvio de poder.
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A questão fala sobre a alteração da finalidade do ato administrativo, que pode ser expressa na norma legal ou implícita no ordenamento da administração. Quando um ato administrativo é praticado com uma finalidade diversa daquela prevista, isso configura o chamado desvio de poder. Ou seja, o agente público usa o ato para um objetivo diferente do que a lei permite, o que é ilegal. Portanto, a afirmativa está correta.
A questão fala sobre a alteração da finalidade do ato administrativo, que pode ser expressa na norma legal ou implícita no ordenamento da administração. Quando um ato administrativo é praticado com uma finalidade diversa daquela prevista, isso configura o chamado desvio de poder. Ou seja, o agente público usa o ato para um objetivo diferente do que a lei permite, o que é ilegal. Portanto, a afirmativa está correta.
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