O Artigo 3º da Lei 6.766/79 discorre sobre a admissão do parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de extensão urbana ou de urbanização específica, definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal. Portanto, não é permitido o parcelamento do solo em áreas ou terrenos com características específicas. Assinale qual das áreas citadas abaixo, terá admitido o parcelamento do solo: A) Terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas. B) Terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública previamente saneados. C) Terrenos com declividade igual ou superior a 30%. D) Terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação. E) Áreas de preservação ecológica ou aquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis.

B) Terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública previamente saneados.

O Artigo 3º da Lei 6.766/79 discorre sobre a admissão do parcelamento do solo para fins...

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1Q219571 | Biologia, Perito Criminal Biologia, Polícia Civil RJ, IBFC

O Artigo 3º da Lei 6.766/79 discorre sobre a admissão do parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de extensão urbana ou de urbanização específica, definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal. Portanto, não é permitido o parcelamento do solo em áreas ou terrenos com características específicas. Assinale qual das áreas citadas abaixo, terá admitido o parcelamento do solo:

✂️ a) Terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.
✂️ b) Terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública previamente saneados.
✂️ c) Terrenos com declividade igual ou superior a 30%.
✂️ d) Terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.
✂️ e) Áreas de preservação ecológica ou aquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis.