Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos
A extinção de um contrato administrativo por iniciativa da Administração, no caso de de...
Responda: A extinção de um contrato administrativo por iniciativa da Administração, no caso de descumprimento de suas cláusulas pelo particular, é denominada
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Por fatima angelica aranha em 31/12/1969 21:00:00
Art. 38. A inexecução total ou parcial do contrato acarretará, a critério do poder concedente, a declaração de caducidade da concessão ou a aplicação das sanções contratuais, respeitadas as disposições deste artigo, do art. 27, e as normas convencionadas entre as partes.é A CADUCIDADE.
Por Simone Silva em 31/12/1969 21:00:00
Art. 78. Constituem motivo para RESCISÃO DO CONTRATO:
I- O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;
I- O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;
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