Questões Direito Processual Penal Exame do corpo de delito e perícias em geral
No curso de determinado processo penal, o juiz da causa verificou que um laudo peric...
Responda: No curso de determinado processo penal, o juiz da causa verificou que um laudo pericial não havia observado uma formalidade definida em lei e, por isso, determinou o suprimento da formalidade. N...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Errado.
Art. 181. No caso de inobservância de formalidades, ou no caso de omissões, obscuridades ou contradições, a autoridade judiciária mandará suprir a formalidade, complementar ou esclarecer o laudo.
Quanto às provas ilegítimas, estas podem ser utilizadas quando, ofendendo normas de caráter meramente relativo (nulidade relativa), forem sanadas as irregularidades, ou ainda que não sejam sanadas as irregularidades, não tenha sido arguida a sua nulidade no tempo certo.
Art. 181. No caso de inobservância de formalidades, ou no caso de omissões, obscuridades ou contradições, a autoridade judiciária mandará suprir a formalidade, complementar ou esclarecer o laudo.
Quanto às provas ilegítimas, estas podem ser utilizadas quando, ofendendo normas de caráter meramente relativo (nulidade relativa), forem sanadas as irregularidades, ou ainda que não sejam sanadas as irregularidades, não tenha sido arguida a sua nulidade no tempo certo.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários