No curso de determinado processo penal, o juiz da causa verificou que um l...

No curso de determinado processo penal, o juiz da causa verificou que um laudo pericial não havia observado uma formalidade definida em lei e, por isso, determinou o suprimento da formalidade. N...

Q219705 • Direito Processual Penal • Exame do corpo de delito e perícias em geral • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Perito Criminal Federal Informática

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Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

No curso de determinado processo penal, o juiz da causa verificou que um laudo pericial não havia observado uma formalidade definida em lei e, por isso, determinou o suprimento da formalidade. Nessa situação, a determinação é ilícita porque, como são absolutamente nulos os laudos periciais que não cumprem todas as formalidades legais, o juiz deveria ter nomeado outros peritos para realizarem novo exame pericial.

a) Certo
b) Errado

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Rodrigo Ferreira EQUIPE
10/12/2021 • 20:29

Errado.

Art. 181. No caso de inobservância de formalidades, ou no caso de omissões, obscuridades ou contradições, a autoridade judiciária mandará suprir a formalidade, complementar ou esclarecer o laudo.

Quanto às provas ilegítimas, estas podem ser utilizadas quando, ofendendo normas de caráter meramente relativo (nulidade relativa), forem sanadas as irregularidades, ou ainda que não sejam sanadas as irregularidades, não tenha sido arguida a sua nulidade no tempo certo.

Questões sobre Exame do corpo de delito e perícias em geral

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Q923052 • Direito Processual Penal • Exame do corpo de delito e perícias em geral • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta acerca do exame de corpo de delito e das perícias em geral, segundo o CPP.
- a) Se a perícia requerida pelas partes não for necessária ao esclarecimento da verdade, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia, exceto na hipótese de exame de corpo de delito.
- b) Se não for possível o exame de corpo de delito por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal não poderá suprir-lhe a falta.
- c) O juiz ficará adstrito ao laudo.
- d) Se a infração deixar vestígios, a confissão do acusado poderá suprir o exame de corpo de delito, direto ou indireto.
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Q254776 • Direito Processual Penal • Exame do corpo de delito e perícias em geral • FUMARC • TJ MG • Técnico Judiciário
Em se tratando da prova pericial e do exame de corpo de delito, todas as alternativas abaixo são corretas, EXCETO:
- a) Nos casos de morte violenta, será suficiente o simples exame externo do cadáver, em não havendo infração penal a apurar; da mesma forma se procederá quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte, em sendo dispensável o exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.
- b) Quando se tratar de crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo destinados à subtração da coisa, ou, ainda, por meio de escalada, os peritos descreverão os vestígios, indicando, precisamente, os instrumentos, os meios e a época em que os fatos foram praticados.
- c) Nas hipóteses de realização de exames mediante deprecata, a nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecado; mas, em se tratando de ação privada, ocorrendo acordo entre as partes, a nomeação poderá ser feita pelo juiz deprecante.
- d) Havendo necessidade de se realização de autópsia, os trabalhos respectivos serão realizados com pelo menos seis horas depois de ocorrido o óbito, exceto quando os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possam ser procedidos antes daquele prazo, devendo declarar a respeito no respectivo auto.
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3

Q236328 • Direito Processual Penal • Exame do corpo de delito e perícias em geral • MPE SC • MPE SC • Promotor de Justiça
I O laudo sobre a arma de fogo, emitido por um perito não oficial, deverá verificar a natureza e a eficiência do artefato.

II O Código de Processo Penal estabelece que os Membros do Ministério Público serão inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o Juiz.

III O co-réu, que efetivou acordo de delação premiada homologado pelo Juízo, poderá intervir como assistente do Ministério Público no referido processo.

IV Se o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato nas condições constantes dos incisos I a III do caput do art. 23 do Decreto-Lei n^o2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, poderá, fundamentadamente, relaxar a prisão, mediante termo de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revogação.

V Julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança.
- a) Apenas a assertiva IV está correta.
- b) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
- c) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
- d) Apenas a assertiva V está correta.
- e) Todas as assertivas estão corretas.
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4

Q234570 • Direito Processual Penal • Exame do corpo de delito e perícias em geral • MPDFT • MPDFT • Promotor de Justiça
Em relação às provas no processo penal, assinale a alternativa correta:
- a) O mandamento constitucional que torna inadmissíveis as provas ilícitas busca desestimular que os agentes públicos violem direitos para colher evidências da prática de um delito. Nesse esteio, não é considerado prova ilícita documento subtraído por particular da residência do investigado, sujeitando-se, entretanto, o autor da subtração, às penalidades legais.
- b) A Lei nº 9.034/95, que trata das Organizações Criminosas, dispensa autorização judicial para a formação de prova por meio de captação e interceptação ambiental de sinais eletromagnéticos, óticos e acústicos.
- c) Na falta de perito oficial, o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, previsto pela Lei nº 11.343/2006, somente será válido se firmado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior.
- d) O Superior Tribunal de Justiça, em reiterados julgados, consolidou o entendimento no sentido da necessidade de perícia para a caracterização da qualificadora do rompimento do obstáculo no crime de furto, salvo em caso de ausência de vestígios, quando a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
- e) A falta de exame de corpo de delito complementar para comprovar a ocorrência de lesão corporal de natureza grave, pela incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, não poderá ser suprida pela prova testemunhal.
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Q232099 • Direito Processual Penal • Exame do corpo de delito e perícias em geral • FCC • MPE PE • Promotor de Justiça
Com relação à perícia médico-legal relativa ao infanticídio, no exame da mulher acusada, NÃO é fundamental averiguar se ela
- a) tem lembrança do ocorrido por ocasião do termo da gravidez ou simula ignorá-lo.
- b) é portadora de antecedentes psicopáticos, agravados pela gestação, pelo parto e pelo puerpério.
- c) está arrependida o bastante para se concluir que não voltará a delinqüir.
- d) passou recentemente por trabalhos de parto e em quais circunstâncias o mesmo ocorreu.
- e) escondeu, ou não, o filho morto.
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6

Q219065 • Direito Processual Penal • Exame do corpo de delito e perícias em geral • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Perito Criminal Federal Informática
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Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Marcelo é um perito oficial que participou da realização de exame pericial ocorrido no curso de um inquérito que apurava determinado crime. Posteriormente, no curso da ação penal relativa a esse crime, Marcelo foi convocado pelo juiz da causa a prestar esclarecimentos acerca de alguns pontos da referida perícia. Nesse caso, seria vedado a Marcelo prestar os referidos esclarecimentos porque ele é impedido de atuar em julgamentos relativos a crimes apurados em inquéritos policiais dos quais ele tenha participado na qualidade de perito.
- a) Certo
- b) Errado
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Q203057 • Direito Processual Penal • Exame do corpo de delito e perícias em geral • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Escrivão da Polícia Federal
No que se refere à produção de provas, julgue o item abaixo.

Quando a infração penal deixa vestígios, é indispensável a realização do exame de corpo de delito. O exame, contudo, poderá ser suprido pela prova testemunhal na hipótese de desaparecimento dos vestígios.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q200487 • Direito Processual Penal • Exame do corpo de delito e perícias em geral • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Escrivão da Polícia Federal
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Acerca do direito processual penal, julgue os seguintes itens.

Havendo divergência entre os peritos de um laudo pericial, deverão eles chegar a uma conclusão antes de apresentar o laudo, pois não se admite mais de uma resposta para um único quesito.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q178297 • Direito Processual Penal • Exame do corpo de delito e perícias em geral • PC SP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia
A oitiva do perito em audiência criminal é
- a) vedada, uma vez que não há norma que expressamente disponha a respeito do tema.
- b) vedada, não se aplicando por apologia a norma permissiva constante do Código de Processo Civil.
- c) permitida por emprego analógico de regra inserta no Código de Processo Civil.
- d) permitida, porém as indagações devem ser previamente enviadas ao perito que sempre as responderá em audiência, sob o contraditório
- e) Permitida, porém, ele poderá responder em laudo complementar as questões que lhe devem ser previamente formuladas.
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10

Q177921 • Direito Processual Penal • Exame do corpo de delito e perícias em geral • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil TO • Delegado de Polícia
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Acerca da prova no processo penal, julgue os próximos
itens.

Não se faz distinção entre corpo de delito e exame de corpo de delito, pois ambos representam o próprio crime em sua materialidade.
- a) Certo
- b) Errado
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No curso de determinado processo penal, o juiz da causa verificou que um l...

No curso de determinado processo penal, o juiz da causa verificou que um laudo pericial não havia observado uma formalidade definida em lei e, por isso, determinou o suprimento da formalidade. N...

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