Questões Direito Processual Penal Procedimento

O inquérito policial independe da ação penal instaurada para o processo e julgamento...

Responda: O inquérito policial independe da ação penal instaurada para o processo e julgamento do mesmo fato criminoso, razão pela qual, tratando-se de delito de ação penal pública condicionada à represen...


1Q219735 | Direito Processual Penal, Procedimento, Perito Criminal Especial, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca de diversos institutos de direito processual penal, julgue os
itens que se seguem.

O inquérito policial independe da ação penal instaurada para o processo e julgamento do mesmo fato criminoso, razão pela qual, tratando-se de delito de ação penal pública condicionada à representação, o inquérito policial poderá ser instaurado independentemente de representação da pessoa ofendida.

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