Questões Direito Administrativo

A delegação do serviço público pode ser feita sob as modalidades de concessão, permi...

Responda: A delegação do serviço público pode ser feita sob as modalidades de concessão, permissão e autorização.


1Q219823 | Direito Administrativo, Perito Médico Previdenciário, INSS, CESPE CEBRASPE

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Com relação aos serviços públicos, julgue os itens a seguir.

A delegação do serviço público pode ser feita sob as modalidades de concessão, permissão e autorização.

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💬 Comentários

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A delegação do serviço público realmente pode ser feita por meio das modalidades de concessão, permissão e autorização. Essas são as formas previstas na legislação para que o poder público transfira a terceiros a prestação de serviços públicos, cada uma com suas características específicas. A concessão é geralmente feita por meio de contrato e tem prazo determinado, a permissão é uma forma precária e discricionária, e a autorização é uma forma mais simples e informal. Portanto, a afirmativa está correta.
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