David Castilho
EQUIPE
03/01/2025 • 00:05
Gabarito: a)
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia e tem como principal objetivo regular e fiscalizar o mercado de valores mobiliários no Brasil. Dentre suas competências, a CVM possui, sim, a atribuição de apurar e punir condutas fraudulentas no mercado de valores mobiliários, independentemente do local de ocorrência dos fatos, desde que tenham impacto no mercado brasileiro ou causem prejuízos a residentes no Brasil.
Essa competência da CVM está prevista na Lei nº 6.385/76, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários. Portanto, a afirmativa apresentada está correta.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia e tem como principal objetivo regular e fiscalizar o mercado de valores mobiliários no Brasil. Dentre suas competências, a CVM possui, sim, a atribuição de apurar e punir condutas fraudulentas no mercado de valores mobiliários, independentemente do local de ocorrência dos fatos, desde que tenham impacto no mercado brasileiro ou causem prejuízos a residentes no Brasil.
Essa competência da CVM está prevista na Lei nº 6.385/76, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários. Portanto, a afirmativa apresentada está correta.