1Q219915 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Pedagogo, UFAL, COPEVE UFALSegundo as normas da Constituição Federal que tratam do tema servidor público, pode-se afirmar: ✂️ a) as funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo ou de cargo em comissão. ✂️ b) o direito de livre associação sindical do servidor público civil e o direito de greve serão exercidos nos termos e nos limites definidos em lei específica. ✂️ c) somente há duas modalidades de concurso público: o de provas e o de provas e títulos. ✂️ d) a lei deverá reservar percentual de vagas para pessoas portadoras de deficiência em relação aos cargos públicos, visto que tal exigência não se aplica aos empregos públicos. ✂️ e) quando houver compatibilidade de horários, é admitida a acumulação remunerada de dois ou mais cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro