Sobre os contratos administrativos, é correto afirmar. A) é exigência legal o estabelecimento de garantia contratual, em valor correspondente a, no mínimo, 5% do valor do contrato. B) o equilíbrio econômico-financeiro é cláusula contratual que garante estabilidade ao contratado, na medida em que veda aumento dos encargos deste ao longo da execução do contrato. C) o equilíbrio econômico-financeiro é equação que se estabelece no momento em que celebrado o contrato, relacionando os encargos que serão assumidos pelo contratado e a contraprestação a ser assegurada pela Administração. D) a rescisão unilateral é admitida em Lei em caráter excepcional e libera a Administração pública de res- sarcir o contratado de eventuais prejuízos que este venha a alegar. E) os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras são admitidos, desde que não superem 30% do valor inicial atualizado do contrato.

C) o equilíbrio econômico-financeiro é equação que se estabelece no momento em que celebrado o contrato, relacionando os encargos que serão assumidos pelo contratado e a contraprestação a ser assegurada pela Administração.

Questões Direito Administrativo

Sobre os contratos administrativos, é correto afirmar.

Responda: Sobre os contratos administrativos, é correto afirmar.

1Q21993 | Direito Administrativo, Analista Legislativo, AL PE, FCC

Sobre os contratos administrativos, é correto afirmar.

✂️ a) é exigência legal o estabelecimento de garantia contratual, em valor correspondente a, no mínimo, 5% do valor do contrato.
✂️ b) o equilíbrio econômico-financeiro é cláusula contratual que garante estabilidade ao contratado, na medida em que veda aumento dos encargos deste ao longo da execução do contrato.
✂️ c) o equilíbrio econômico-financeiro é equação que se estabelece no momento em que celebrado o contrato, relacionando os encargos que serão assumidos pelo contratado e a contraprestação a ser assegurada pela Administração.
✂️ d) a rescisão unilateral é admitida em Lei em caráter excepcional e libera a Administração pública de res- sarcir o contratado de eventuais prejuízos que este venha a alegar.
✂️ e) os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras são admitidos, desde que não superem 30% do valor inicial atualizado do contrato.