De acordo com o Regulamento do ICMS do Estado do Rio de Janeiro, quando do extravio ou inutilização de livro e documento fiscal, os seguintes procedimentos devem ser executados junto à repartição fiscal de sua circunscrição, EXCETO: A) Comunicar a espécie, o número de ordem e demais características do livro ou documento. B) A existência ou não de cópias do documento extraviado, ainda que em poder de terceiros, indicando- os se for o caso. C) A existência ou não de débito de imposto. D) O valor e o período a que se referir o eventual débito. E) A publicação da ocorrência em um único veículo de comunicação.

E) A publicação da ocorrência em um único veículo de comunicação.

Questões Direito Tributário Administração Tributária

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1Q219930 | Direito Tributário, Administração Tributária, Perito Criminal Contabilidade, Polícia Civil RJ, IBFC

De acordo com o Regulamento do ICMS do Estado do Rio de Janeiro, quando do extravio ou inutilização de livro e documento fiscal, os seguintes procedimentos devem ser executados junto à repartição fiscal de sua circunscrição, EXCETO:

✂️ a) Comunicar a espécie, o número de ordem e demais características do livro ou documento.
✂️ b) A existência ou não de cópias do documento extraviado, ainda que em poder de terceiros, indicando- os se for o caso.
✂️ c) A existência ou não de débito de imposto.
✂️ d) O valor e o período a que se referir o eventual débito.
✂️ e) A publicação da ocorrência em um único veículo de comunicação.