Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens que se seguem.
A garantia de fornecimento de educação básica obrigatória e gratuita aos indivíduos entre quatro e dezessete anos de idade é dever do Estado, consistindo em crime de responsabilidade a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório.
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os iten...
questão de pedagogia da banca cespe cebraspe aplicada no concurso depen (2013). confira a resolução completa abaixo:
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