A atual Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação ...

a) possibilitar apenas a matrícula em escolas especiais como as APAE, por exemplo.

b) determinar a matrícula compulsória dos alunos com deficiência em programas de AEE exclusimente ofertados pelo sistema público de ensino.

c) estabelecer como critério para o sujeito ser atendido em programas de AEE – atendimento educacional especializado, que esteja matriculado na rede pública de ensino regular, o que impossibilita às escolas especiais, como as APAE, continuar oferecendo escolarização, restringindo assim sua ação no campo do AEE.

d) abrir a possibilidade para a família fazer a opção que melhor lhe convier.

e) normatizar a livre concorrência entre a oferta de AEE no setor público e no privado.