O Brasil, como um país democrático, decreta em sua Constituição (1988) uma série de...

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1Q220206 | Pedagogia, Pedagogo, TJ GO, FGV

O Brasil, como um país democrático, decreta em sua Constituição (1988) uma série de direitos comuns a todos os seus cidadãos. Dentre eles, podemos encontrar na área dos direitos sociais o direito à Educação, assim como podemos encontrar na lista dos direitos fundamentais o direito ao livre exercício de crenças e cultos religiosos.

Se pensarmos na Educação em seu sentido mais amplo, que transcende o cenário e as práticas escolares, a aceitação ou negação das diferentes crenças religiosas exerce um papel formativo e identitário muito importante no sujeito.

Por sua vez, criou-se uma discussão muito polêmica na área da educação escolar sobre como lidar com a temática religiosa dentro da escola pública e, supostamente, laica.

Apesar das divergentes perspectivas políticas sobre a temática, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 decreta que:

✂️ a) o ensino religioso é dever da família e da igreja e não se constituirá como disciplina dos horários normais das escolas públicas;
✂️ b) o ensino religioso não se constituirá como disciplina escolar sob nenhuma hipótese, na medida em que não existe uma formação docente oficial para essa categoria;
✂️ c) o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas em todas as etapas da educação básica;
✂️ d) o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental;
✂️ e) o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários de contra turno das escolas públicas em todas as etapas da educação básica.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 210, estabelece que o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Ou seja, o ensino religioso deve ser oferecido nas escolas públicas durante o horário regular, mas a matrícula dos alunos é opcional. Isso significa que o ensino religioso não é obrigatório, respeitando a laicidade do Estado, e é restrito ao ensino fundamental, não abrangendo todas as etapas da educação básica. Portanto, a alternativa correta é a letra d).

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