O Brasil, como um país democrático, decreta em sua Constituição (1988) um...

O Brasil, como um país democrático, decreta em sua Constituição (1988) uma série de direitos comuns a todos os seus cidadãos. Dentre eles, podemos encontrar na área dos direitos sociais o direi...


Q220206 Pedagogia FGV TJ GO Pedagogo

O Brasil, como um país democrático, decreta em sua Constituição (1988) uma série de direitos comuns a todos os seus cidadãos. Dentre eles, podemos encontrar na área dos direitos sociais o direito à Educação, assim como podemos encontrar na lista dos direitos fundamentais o direito ao livre exercício de crenças e cultos religiosos.

Se pensarmos na Educação em seu sentido mais amplo, que transcende o cenário e as práticas escolares, a aceitação ou negação das diferentes crenças religiosas exerce um papel formativo e identitário muito importante no sujeito.

Por sua vez, criou-se uma discussão muito polêmica na área da educação escolar sobre como lidar com a temática religiosa dentro da escola pública e, supostamente, laica.

Apesar das divergentes perspectivas políticas sobre a temática, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 decreta que:

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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: d)

    A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 210, estabelece que o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Ou seja, o ensino religioso deve ser oferecido nas escolas públicas durante o horário regular, mas a matrícula dos alunos é opcional. Isso significa que o ensino religioso não é obrigatório, respeitando a laicidade do Estado, e é restrito ao ensino fundamental, não abrangendo todas as etapas da educação básica. Portanto, a alternativa correta é a letra d).
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