O estatuto da Criança e do Adolescente ECA, no capítulo IV, Art. 53 e Art. 54. Deter...
Responda: O estatuto da Criança e do Adolescente ECA, no capítulo IV, Art. 53 e Art. 54. Determina que: A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, pr...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Vamos analisar cada item com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente nos artigos 53 e 54:
I - "igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; direito de ser respeitado pelos seus colegas. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo."
Essa afirmativa está correta. O ECA garante igualdade de condições para acesso e permanência, e o ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
II - "direito de organização e participação em entidades estudantis; acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, exceto aos que moram na zona rural."
Aqui está o erro. O ECA assegura o direito à escola pública e gratuita próxima da residência, sem exceção para quem mora na zona rural. Na verdade, para quem mora na zona rural, o acesso deve ser garantido, mesmo que a escola não seja tão próxima, com políticas específicas para isso. Portanto, essa parte está incorreta.
III - "direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores tendo o respaldo de autoridades no enfrentamento aos professores quando estes não atenderem suas expectativas."
Essa afirmativa está incorreta. O ECA garante o direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores, mas não menciona "ter o respaldo de autoridades no enfrentamento aos professores" nem que o aluno pode contestar simplesmente por não atender às suas expectativas. O direito é mais formal e respeita a hierarquia e o processo pedagógico.
IV - "progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um."
Essa afirmativa está correta. O ECA prevê a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio e o acesso aos níveis mais elevados conforme a capacidade.
Portanto, as afirmativas incorretas são II e III, o que corresponde à alternativa b).
Vamos analisar cada item com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente nos artigos 53 e 54:
I - "igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; direito de ser respeitado pelos seus colegas. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo."
Essa afirmativa está correta. O ECA garante igualdade de condições para acesso e permanência, e o ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
II - "direito de organização e participação em entidades estudantis; acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, exceto aos que moram na zona rural."
Aqui está o erro. O ECA assegura o direito à escola pública e gratuita próxima da residência, sem exceção para quem mora na zona rural. Na verdade, para quem mora na zona rural, o acesso deve ser garantido, mesmo que a escola não seja tão próxima, com políticas específicas para isso. Portanto, essa parte está incorreta.
III - "direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores tendo o respaldo de autoridades no enfrentamento aos professores quando estes não atenderem suas expectativas."
Essa afirmativa está incorreta. O ECA garante o direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores, mas não menciona "ter o respaldo de autoridades no enfrentamento aos professores" nem que o aluno pode contestar simplesmente por não atender às suas expectativas. O direito é mais formal e respeita a hierarquia e o processo pedagógico.
IV - "progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um."
Essa afirmativa está correta. O ECA prevê a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio e o acesso aos níveis mais elevados conforme a capacidade.
Portanto, as afirmativas incorretas são II e III, o que corresponde à alternativa b).
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