É uma decorrência possível do princípio da impessoalidade aplicado à Administraç...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC. Confira a resolução completa abaixo:

Q2204•
Direito Administrativo•
FCC•
Analista Judiciário

É uma decorrência possível do princípio da impessoalidade aplicado à Administração Pública

serem os atos praticados pelos agentes públicos imputados à entidade da Administração em nome da qual eles agem.

ser vedado à autoridade que pratica um ato administrativo identificar-se pessoalmente.

não serem os agentes públicos pessoalmente responsáveis pelos atos que praticam em nome da Administração.

não poder a Administração praticar atos que gerem conseqüências para pessoas nominalmente identificadas.

não possuir a Administração responsabilidade civil pelos atos praticados por seus agentes, nas hipóteses em que estejam exercendo competência privativa.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
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Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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