Vinte e quatro horas após a prisão em flagrante, será encaminhado ao juiz com...

Vinte e quatro horas após a prisão em flagrante, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão acompanhado de todas as oitivas colhidas e, em qualquer caso, cópia integral para a defensoria ...

Q220445 • Direito Processual Penal • Da Prisão em Flagrante • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil ES • Perito Criminal Especial

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Acerca de diversos institutos de direito processual penal, julgue os
itens que se seguem.

Vinte e quatro horas após a prisão em flagrante, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão acompanhado de todas as oitivas colhidas e, em qualquer caso, cópia integral para a defensoria pública.

a) Certo
b) Errado

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Equipe Gabarite EQUIPE
13/11/2025 • 22:53

Gabarito: a)

A questão trata do prazo e dos procedimentos após a prisão em flagrante. De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, o auto de prisão em flagrante deve ser encaminhado ao juiz competente no prazo de 24 horas, acompanhado das oitivas colhidas. Além disso, é obrigatório que se envie cópia integral para a defensoria pública, garantindo a ampla defesa do preso. Portanto, a afirmativa está correta.

Questões sobre Da Prisão em Flagrante

1

Q1000448 • Direito Processual Penal • Da Prisão em Flagrante • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Especialidade Agente da Polícia Judicial • 2024
Prevê o artigo 302, do Código de Processo Penal: “Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal; II - acaba de cometê-la; III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração”. Assim, em atenção ao dispositivo citado e aos entendimentos sobre prisão em flagrante, assinale a alternativa incorreta.
- a) O inciso I e o inciso II são, ambos, chamados pela doutrina de flagrante próprio
- b) O inciso IV é considerado flagrante presumido ou ficto
- c) A ciência de crime que irá acontecer não impede que a polícia prenda o autor, por ser caso de flagrante esperado
- d) O autor de crime que se apresenta à autoridade policial logo após o crime enquadra-se, regularmente, como flagrante por apresentação
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2

Q1000297 • Direito Processual Penal • Da Prisão em Flagrante • IBFC • Polícia Penal GO • Policial Penal • 2024
No processo penal, as medidas cautelares têm por objetivo assegurar a aplicação da lei penal. Assinale a alternativa incorreta sobre as prisões cautelares.
- a) As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público
- b) A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio
- c) Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado
- d) A prisão preventiva somente será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar, não sendo necessário justificar o não cabimento da substituição por outra medida cautelar
- e) Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito
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3

Q996500 • Direito Processual Penal • Da Prisão em Flagrante • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Especialidade Agente da Polícia Judicial • 2024
Animada com a investidura em sua nova função pública de Policial Judicial, Sebastiana decide que irá combater o crime. Decide assim prender criminosos numa brava luta pela Justiça, pois sabe ela que a segurança pública é direito de todos. Analise as alternativas abaixo e assinale a correta.
- a) Sebastiana conversou com colegas de trabalho e os inquiriu sobre crimes ocorridos no prédio da Justiça Federal, instaurando inquérito policial para apurar a autoria e materialidade
- b) Sebastiana prendeu em flagrante um visitante do prédio da Justiça Federal, que cometeu crime contra ela
- c) Sebastiana, ao notar que um visitante da Justiça Federal teria subtraído um aparelho celular deixado numa bancada, decidiu acionar seus colegas, porque percebeu que o bem, objeto do crime, seria seu; assim, não poderia ela mesma realizar a prisão em flagrante como autoridade pública
- d) Ao notar que um advogado, na sede da Justiça Federal, foi vítima de crime de discriminação racial (artigo 20, ‘caput’, da Lei n° 7716/89), Sebastiana o inquiriu sobre o desejo de prestar queixa, e, diante da negativa do advogado-vítima, liberou o autor
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4

Q974526 • Direito Processual Penal • Da Prisão em Flagrante • CEFET BA • TJBA • Atendente Judiciário
Analise as seguintes assertivas, acerca da prisão:

I. Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois de cometer a infração penal, com instrumentos que façam presumir ser ele autor da infração.

II. Qualquer do povo poderá prender quem seja encontrado em flagrante delito.

III. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, quando houver indícios da existência do crime e de sua autoria.

IV. A apresentação espontânea do acusado à autoridade impedirá a decretação da sua prisão preventiva.

V. Dentro em vinte e quatro horas depois da prisão em flagrante, será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.

São corretas as assertivas:
- a) I, II e III.
- b) I, II e V.
- c) I, IV e V.
- d) II, III e IV.
- e) III, IV e V.
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5

Q973915 • Direito Processual Penal • Da Prisão em Flagrante • CESPE CEBRASPE • TJBA • Conciliador • 2019
Acerca da prisão em flagrante delito, assinale a opção correta.
- a) É incabível a lavratura de auto de prisão em razão da prática de crime culposo.
- b) A ausência de testemunhas presenciais do crime impede a lavratura do auto de prisão.
- c) O auto de prisão deve ser formalizado em peça única e inteiriça e composto pelas oitivas do condutor, das testemunhas e do interrogatório do indiciado, os quais oporão suas respectivas assinaturas apenas ao final do procedimento.
- d) É obrigatória a presença de defensor dativo ou constituído por ocasião do interrogatório do investigado.
- e) Em se tratando de ação penal pública condicionada, a lavratura do auto de prisão está condicionada à manifestação do ofendido.
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6

Q972790 • Direito Processual Penal • Da Prisão em Flagrante • FGV • TJDFT • Oficial de Justiça Avaliador Federal • 2022
Ao exibir um mandado de prisão preventiva, determinado agente policial afirma que deseja entrar na residência de Olímpio, para verificar se o procurado, Houdini, estava no seu interior. Diante da presença de expressivo efetivo policial armado, Olímpio, mesmo ciente que Houdini lá não se encontrava, autoriza o ingresso no interior da sua residência, que passa a ser vasculhada. Ao levantar os tacos de madeira do chão do quarto, o agente policial encontra farta quantidade de drogas, prendendo Olímpio em flagrante.
A Referida prisão é:
- a) legal, pois o crime de tráfico de drogas é delito permanente;
- b) ilegal, pois o mandado de prisão não pode ser cumprido em residência de terceiros;
- c) ilegal, diante da ausência de justa causa para o ingresso na residência;
- d) legal, pois a teoria da serendipidade autoriza a apreensão sem mandado;
- e) legal, pois se trata de encontro fortuito de provas de segundo grau, o que dispensa mandado judicial.
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7

Q972195 • Direito Processual Penal • Da Prisão em Flagrante • CIEE • TJDFT • Direito • 2018
Conforme a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, sobre a prisão em flagrante, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A prisão em flagrante somente poderá ser decretada pelas autoridades policiais ou agentes.
( ) Somente será considerado em flagrante o delito quando o infrator estiver cometendo a infração penal.
( ) A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante.
- a) C - E - C.
- b) E - C - E.
- c) E - E - C.
- d) C - C - E.
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8

Q972036 • Direito Processual Penal • Da Prisão em Flagrante • CIEE • TJDFT • Direito • 2019
O art. 306 do CPP dispõe que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente
- a) ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
- b) à família do preso ou à pessoa por ele indicada, apenas.
- c) ao delegado de polícia, ao escrivão e ao Ministério Público.
- d) ao juiz competente, ao Ministério Público e ao Defensor Público nomeado pelo juiz.
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9

Q968408 • Direito Processual Penal • Da Prisão em Flagrante • CESPE CEBRASPE • TJPE • Provimento • 2024
No direito processual penal, considera-se flagrante ficto o fato de o indivíduo
- a) ser encontrado, logo depois do crime, com instrumentos que façam presumir ser ele o autor da infração penal.
- b) estar cometendo a infração penal no exato momento do flagrante.
- c) ser perseguido, logo depois do crime, pelo ofendido e capturado sem que este o tenha perdido de vista.
- d) ter cometido a infração penal minutos antes do flagrante.
- e) ser perseguido, logo após o crime, pela autoridade policial, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração.
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10

Q963734 • Direito Processual Penal • Da Prisão em Flagrante • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Área Judiciária
Sobre a prisão, de acordo com o Código do Processo Penal, considere:

I. A prisão especial, prevista no Código de Processo Penal ou em outras leis, consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão comum e, não havendo estabelecimento específico para o preso especial, este será recolhido em cela distinta do mesmo estabelecimento.

II. Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará para a remoção do preso.

III. Dentro de 48 horas depois da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante acompanhado de todas as oitivas colhidas e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.

IV. A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 10 (dez) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Está correto o que consta APENAS em
- a) III e IV.
- b) I e II.
- c) I, II e III.
- d) II, III e IV.
- e) I, II e IV.
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