Diversamente do que ocorre em relação ao processo civil, no processo penal...

Diversamente do que ocorre em relação ao processo civil, no processo penal não se admite que, em caso de morte da vítima, os familiares assumam o lugar dela, no pólo ativo da ação penal privada,...

Q220598 • Direito Processual Penal • Ação penal privada • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador

📖 Texto associado ▼

Julgue os itens subseqüentes à luz do direito processual penal.

Diversamente do que ocorre em relação ao processo civil, no processo penal não se admite que, em caso de morte da vítima, os familiares assumam o lugar dela, no pólo ativo da ação penal privada, para efeito de apresentação de queixa.

a) Certo
b) Errado

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Criar conta grátis

Camila Duarte EQUIPE
16/11/2025 • 20:38

Gabarito: b)

No processo penal, ao contrário do que diz o enunciado, é possível sim que os familiares da vítima assumam o polo ativo da ação penal privada em caso de morte da vítima. Isso acontece, por exemplo, na ação penal privada subsidiária da pública ou na ação penal privada exclusiva, onde os herdeiros ou familiares podem apresentar queixa-crime. Portanto, a afirmativa está errada.

Questões sobre Ação penal privada

1

Q257662 • Direito Processual Penal • Ação penal privada • FCC • TRF 4a • Técnico Judiciário Área Administrativa
Se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, terá preferência, nessa ordem,
- a) o ascendente, cônjuge, descendente ou irmão.
- b) descendente, ascendente, cônjuge ou irmão.
- c) o descendente, cônjuge, ascendente ou irmão.
- d) o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
- e) o cônjuge, descendente, ascendente ou irmão.
Carregando informações...
2

Q251682 • Direito Processual Penal • Ação penal privada • FCC • TJ PI • Técnico Judiciário Área Administrativa
Com relação à ação penal privada, é correto afirmar:
- a) O ofendido, mesmo não tendo habilitação legal, pode ingressar pessoalmente com a ação penal.
- b) O termo inicial do prazo decadencial é o da data do fato.
- c) A queixa-crime contra qualquer dos autores do crime obrigará o processo contra todos, devendo o Ministério Público zelar pela indivisibilidade.
- d) O prazo decadencial será interrompido com a instauração do inquérito policial.
- e) O direito de queixa deve ser exercido no prazo de cento e vinte dias.
Carregando informações...
3

Q230931 • Direito Processual Penal • Ação penal privada • MPE SC • MPE SC • Promotor de Justiça
I - Quando a ação penal for exclusivamente privada o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

II - A distribuição realizada para o efeito de concessão de fiança prevenirá a da ação penal.

III - A conexão consequencial, enquanto regra para dirimir a competência, decorre daquela situação em que os agentes cometem crimes uns contra os outros em diferentes comarcas.

IV - Para a decretação do seqüestro de bens imóveis, na forma do Código de Processo Penal, é preciso prova da materialidade do crime e da ilicitude dos bens constritados.

V - A contradita é a impugnação ou objeção apresentada pela parte em relação à testemunha arrolada que, por alguma circunstância, não pode depor ou não deve ser compromissada.
- a) Apenas os itens I, III, IV e V estão corretos.
- b) Apenas os itens I, II, IV e V estão corretos.
- c) Apenas os itens I, II e IV estão corretos.
- d) Apenas os itens I, II e V estão corretos.
- e) Apenas os itens II, IV e V estão corretos.
Carregando informações...
4

Q223657 • Direito Processual Penal • Ação penal privada • PGR • PGR • Procurador
JÁ PROCESSADO POR PORTE ILEGAL DE ARMA (ART. 10, § 2° , DA LEI N° 9.437/97), MARCIO DISSE QUE SILVANA SUBTRAIU LIVROS DA BANCA DE REVISTAS SITUA.DA NAS PROXIMIDADES DO EDIFICIO ONDE RESIDEM. A OFENDIDA OBTEVE DECLARAÇÕES DAS PESSOAS QUE OUVIRAM A ACUSAÇÃO. EM SEGUIDA, COM BASE NAQUELES ESCRITOS E ATRAVES DE ADVOGADO, AJUIZOU QUElXA CONTRA O , DETRATOR, IMPU,TANDO-LHE A PRATICA DE CALUNIA (ARTIGO 138, DO CP). DEPOIS DE OUVIR O MINISTERIO PUBLICO E ANTES DE RECEBER A QUElXA, O JUIZ MARCOU AUDIËNCIA, MANDANDO INTIMAR AS PARTES, PARA LHES OFERECER A OPORTUNIDADE DE RECONCILIAÇÃO (ARTIGO 520 DO CPP). NESTA HIPÓTESE

I. se, apesar de intimado, Márcio não comparece ao ato nem justifica a falta, o Juiz não pode ordenar sua condução coercitiva, devendo marcar nova data para tentar a reconciliação

II se, apesar de intimado, Márcio não comparece ao ato nem justifica a falta, o Juiz pode ordenar sua condução coercitiva, embora não possa forçá-lo à reconciliação;

IIII. se, apesar de intimados, Silvana e seu advogado não comparecem ao ato nem justificam a falta, o Juiz deve reconhecer a ocorrência da perempção, declarando extinta a punibilidade do querelado e rejeitando a queixa;

IV. se, apesar de intimados, Silvana e seu advogado não comparecem ao ato nem justificam a faita, o Juiz deve receber a queixa, designar data para o interrogatório, ordenar a citação do querelado, mandar notificar o Ministério Público e intimar a querelante e seu patrono.

ANALISANDO AS ASSERTIVAS ACIMA, PODE-SE AFIRMAR QUE:
- a) ( ) estao corretas as de números I e lIl;
- b) ( ) estão corretas as de números Il e Ill;
- c) ( ) estão corretas as de números I e IV;
- d) ( ) estão corretas as de números Il e IV.
Carregando informações...
5

Q220764 • Direito Processual Penal • Ação penal privada • FCC • PGE RR • Procurador
Sobre ação penal, é INCORRETO afirmar:
- a) Tanto na ação penal pública condicionada à representação do ofendido quanto na condicionada à requisição do Ministro da Justiça, admite-se a retratação até o recebimento da denúncia.
- b) A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá, conforme disposição expressa do Código de Processo Penal.
- c) Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal quando o querelante deixar de formular o pedido de condenação em alegações finais.
- d) Em caso de ação penal privada subsidiária da pública, o Ministério Público poderá oferecer denúncia substitutiva.
- e) Segundo o Código de Processo Penal, em regra, o ofendido decairá do direito de queixa, se não o exercer dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.
Carregando informações...
6

Q139468 • Direito Processual Penal • Ação penal privada • FCC • TRF 4a • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
Nos crimes de ação penal privada,
- a) o prazo de decadência do direito de queixa será interrompido pela instauração do inquérito policial.
- b) salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de queixa se não o exercer dentro do prazo de 6 meses, contados da data da consumação do delito.
- c) as pessoas jurídicas não poderão exercer o direito de queixa, pois esse direito é personalíssimo e privativo das pessoas físicas.
- d) o menor de 18 anos, a pessoa mentalmente enferma, ou deficiente mental, se não tiver representante legal, não poderá exercer o direito de queixa.
- e) no caso de morte do ofendido ou quando for declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
Carregando informações...

Mais questões de Direito Processual Penal →

Diversamente do que ocorre em relação ao processo civil, no processo penal...

Diversamente do que ocorre em relação ao processo civil, no processo penal não se admite que, em caso de morte da vítima, os familiares assumam o lugar dela, no pólo ativo da ação penal privada,...

Reportar erro em questao

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site