Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
O enunciado está correto. O arquivamento do inquérito policial não gera preclusão, ou seja, não impede que o caso seja reaberto no futuro. Isso acontece porque a decisão de arquivar é tomada rebus sic stantibus, ou seja, considerando as circunstâncias existentes naquele momento. Se novas provas surgirem, o inquérito pode ser reaberto e a ação penal iniciada. Além disso, quando o arquivamento é feito a pedido do promotor de justiça, a reabertura só ocorre mediante a apresentação de novas provas que justifiquem a continuidade da investigação ou o oferecimento da denúncia.
O enunciado está correto. O arquivamento do inquérito policial não gera preclusão, ou seja, não impede que o caso seja reaberto no futuro. Isso acontece porque a decisão de arquivar é tomada rebus sic stantibus, ou seja, considerando as circunstâncias existentes naquele momento. Se novas provas surgirem, o inquérito pode ser reaberto e a ação penal iniciada. Além disso, quando o arquivamento é feito a pedido do promotor de justiça, a reabertura só ocorre mediante a apresentação de novas provas que justifiquem a continuidade da investigação ou o oferecimento da denúncia.