Assinale a afirmativa incorreta. A) O lesado tem direito a ser indenizado pelo Estado por atos de seus agentes independentemente de ação culposa. B) O Estado pode exercer o direito de regresso contra seu servidor ainda que este não tenha agido com dolo ou culpa. C) Se o dano foi causado exclusivamente por fenômenos da natureza, não haverá obrigação do Estado de indenizar o lesado. D) Se o dano é causado por ação dolosa, a indenização devida pelo Estado não é necessariamente mais elevada do que nos casos de ação culposa. E) O dever do Estado de indenizar o lesado ocorre até mesmo se o agente causador do dano não recebe remuneração pela função pública que exerce.

B) O Estado pode exercer o direito de regresso contra seu servidor ainda que este não tenha agido com dolo ou culpa.

Assinale a afirmativa incorreta.

Assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) O lesado tem direito a ser indenizado pelo Estado por atos de seus agentes independentemente de ação culposa.
✂️ b) O Estado pode exercer o direito de regresso contra seu servidor ainda que este não tenha agido com dolo ou culpa.
✂️ c) Se o dano foi causado exclusivamente por fenômenos da natureza, não haverá obrigação do Estado de indenizar o lesado.
✂️ d) Se o dano é causado por ação dolosa, a indenização devida pelo Estado não é necessariamente mais elevada do que nos casos de ação culposa.
✂️ e) O dever do Estado de indenizar o lesado ocorre até mesmo se o agente causador do dano não recebe remuneração pela função pública que exerce.