Ingrid Nunes
EQUIPE
30/01/2025 • 02:24
Gabarito: e)
Na responsabilidade civil por ato ilícito praticado por agente de pessoa jurídica de direito público, em regra, se baseia na teoria da responsabilidade objetiva. Isso significa que a pessoa jurídica poderá ser responsabilizada independentemente de culpa, bastando a comprovação do dano e do nexo de causalidade entre a conduta do agente e o prejuízo causado.
Essa responsabilidade objetiva está prevista no artigo 37, §6º da Constituição Federal, que estabelece que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Na responsabilidade civil por ato ilícito praticado por agente de pessoa jurídica de direito público, em regra, se baseia na teoria da responsabilidade objetiva. Isso significa que a pessoa jurídica poderá ser responsabilizada independentemente de culpa, bastando a comprovação do dano e do nexo de causalidade entre a conduta do agente e o prejuízo causado.
Essa responsabilidade objetiva está prevista no artigo 37, §6º da Constituição Federal, que estabelece que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.