Nos termos do que dispõe o artigo 37, parágrafo 6o da Constituição Federal, no que concerne à responsabilidade civil do Estado, este responde sob a modalidade A) objetiva, quando se tratar de atos comissivos lícitos ou ilícitos. B) objetiva pelos atos comissivos ilícitos e sob a modalidade subjetiva pelos atos comissivos lícitos. C) subjetiva, quando envolver a imputação de danos morais. D) subjetiva, quando envolver imputação de responsabilidade subsidiária. E) subjetiva, quando envolver a prática de atos omissivos lícitos praticados por delegação.

A) objetiva, quando se tratar de atos comissivos lícitos ou ilícitos.

Questões Direito Administrativo Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil

Nos termos do que dispõe o artigo 37, parágrafo 6o da Constituição Federal, ...

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1Q220641 | Direito Administrativo, Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil, Procurador, TCE AP, FCC

Nos termos do que dispõe o artigo 37, parágrafo 6^o da Constituição Federal, no que concerne à responsabilidade civil do Estado, este responde sob a modalidade

✂️ a) objetiva, quando se tratar de atos comissivos lícitos ou ilícitos.
✂️ b) objetiva pelos atos comissivos ilícitos e sob a modalidade subjetiva pelos atos comissivos lícitos.
✂️ c) subjetiva, quando envolver a imputação de danos morais.
✂️ d) subjetiva, quando envolver imputação de responsabilidade subsidiária.
✂️ e) subjetiva, quando envolver a prática de atos omissivos lícitos praticados por delegação.