ID: 220641• Direito Administrativo• Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil• FCC• TCE AP• ProcuradorNos termos do que dispõe o artigo 37, parágrafo 6o da Constituição Federal, no que concerne à responsabilidade civil do Estado, este responde sob a modalidade✂️A)objetiva, quando se tratar de atos comissivos lícitos ou ilícitos.✂️B)objetiva pelos atos comissivos ilícitos e sob a modalidade subjetiva pelos atos comissivos lícitos.✂️C)subjetiva, quando envolver a imputação de danos morais.✂️D)subjetiva, quando envolver imputação de responsabilidade subsidiária.✂️E)subjetiva, quando envolver a prática de atos omissivos lícitos praticados por delegação.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVARRelatar erro