Suponha que, em determinado contrato administrativo, tenha–se verificado, tecnicamente, a inaplicabilidade dos termos contratuais originários, tornando–se necessária a modificação do regime de execução do serviço. Nesse caso, A) será possível a alteração do contrato, por acordo entre as partes, havendo necessidade de celebração de termo aditivo, para tal fi m. B) será possível a alteração unilateral do contrato pela Administração, para a modificação do regime de execução do serviço, sendo desnecessária a celebração de termo aditivo. C) será possível a alteração unilateral do contrato pela Administração, para a modificação do regime de execução do serviço, tornando–se, não obstante, necessária a celebração de termo aditivo. D) será possível a alteração do contrato, por acordo entre as partes, sendo desnecessária a celebração de termo aditivo. E) não será possível a alteração contratual, pois tal significaria alteração das condições previstas na licitação respectiva, devendo–se proceder à rescisão do contrato.

A) será possível a alteração do contrato, por acordo entre as partes, havendo necessidade de celebração de termo aditivo, para tal fi m.

Questões Direito Administrativo

Suponha que, em determinado contrato administrativo, tenha–se verificado, tecnicamen...

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1Q220662 | Direito Administrativo, Procurador, TCE GO, ESAF

Suponha que, em determinado contrato administrativo, tenha–se verificado, tecnicamente, a inaplicabilidade dos termos contratuais originários, tornando–se necessária a modificação do regime de execução do serviço. Nesse caso,

✂️ a) será possível a alteração do contrato, por acordo entre as partes, havendo necessidade de celebração de termo aditivo, para tal fi m.
✂️ b) será possível a alteração unilateral do contrato pela Administração, para a modificação do regime de execução do serviço, sendo desnecessária a celebração de termo aditivo.
✂️ c) será possível a alteração unilateral do contrato pela Administração, para a modificação do regime de execução do serviço, tornando–se, não obstante, necessária a celebração de termo aditivo.
✂️ d) será possível a alteração do contrato, por acordo entre as partes, sendo desnecessária a celebração de termo aditivo.
✂️ e) não será possível a alteração contratual, pois tal significaria alteração das condições previstas na licitação respectiva, devendo–se proceder à rescisão do contrato.