Suponha que, em determinado contrato administrativo, tenha–se verificado, tecnic...

Questão de Direito Administrativo da banca ESAF aplicada no concurso TCE GO (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q220662•
Direito Administrativo•
ESAF•
TCE GO•
Procurador

Suponha que, em determinado contrato administrativo, tenha–se verificado, tecnicamente, a inaplicabilidade dos termos contratuais originários, tornando–se necessária a modificação do regime de execução do serviço. Nesse caso,

será possível a alteração do contrato, por acordo entre as partes, havendo necessidade de celebração de termo aditivo, para tal fi m.

será possível a alteração unilateral do contrato pela Administração, para a modificação do regime de execução do serviço, sendo desnecessária a celebração de termo aditivo.

será possível a alteração unilateral do contrato pela Administração, para a modificação do regime de execução do serviço, tornando–se, não obstante, necessária a celebração de termo aditivo.

será possível a alteração do contrato, por acordo entre as partes, sendo desnecessária a celebração de termo aditivo.

não será possível a alteração contratual, pois tal significaria alteração das condições previstas na licitação respectiva, devendo–se proceder à rescisão do contrato.

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depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

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