A respeito de licitações, assinale a afirmativa incorreta....

Questão de Direito Administrativo da banca ISAE aplicada no concurso AL AM (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q22068•
Direito Administrativo•
ISAE•
AL AM•
Analista

A respeito de licitações, assinale a afirmativa incorreta.

As licitações são regidas pelos princípios da impessoalidade e legalidade.

A realização da licitação é obrigatória, salvo nas hipóteses de inexigibilidade e dispensa.

A Lei 8.666/1993 prevê cinco modalidades distintas de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

A licitação possui a natureza jurídica de ato administrativo complexo.

São finalidades da licitação, conforme dispõe a Lei 8.666/1993: observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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