Uma lei estadual que autorize o Procurador do Estado a não ingressar com Execução Fiscal para cobrança de créditos tributários inferiores a um determinado valor, renunciando portanto a esta receita, está prevendo hipótese de A) extinção do crédito tributário, na modalidade transação. B) suspensão da exigibilidade do crédito tributário, na modalidade moratória específica. C) exclusão do crédito tributário, na modalidade isenção em caráter específico. D) extinção do crédito tributário, na modalidade remissão. E) suspensão da exigibilidade do crédito tributário, na modalidade anistia.

D) extinção do crédito tributário, na modalidade remissão.

Questões Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário

Uma lei estadual que autorize o Procurador do Estado a não ingressar com Execução Fisca...

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1Q220683 | Direito Tributário, Extinção do Crédito Tributário, Procurador do Estado, PGE RN, FCC

Uma lei estadual que autorize o Procurador do Estado a não ingressar com Execução Fiscal para cobrança de créditos tributários inferiores a um determinado valor, renunciando portanto a esta receita, está prevendo hipótese de

✂️ a) extinção do crédito tributário, na modalidade transação.
✂️ b) suspensão da exigibilidade do crédito tributário, na modalidade moratória específica.
✂️ c) exclusão do crédito tributário, na modalidade isenção em caráter específico.
✂️ d) extinção do crédito tributário, na modalidade remissão.
✂️ e) suspensão da exigibilidade do crédito tributário, na modalidade anistia.