Questões Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Em relação ao Sistema Constitucional Tributário, analise as assertivas abaixo: ...

Responda: Em relação ao Sistema Constitucional Tributário, analise as assertivas abaixo: I. Os impostos são tributos não vinculados, ao passo que as taxas são tributos vinculados no que diz respeito ...


1Q220693 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC

Em relação ao Sistema Constitucional Tributário, analise as assertivas abaixo:

I. Os impostos são tributos não vinculados, ao passo que as taxas são tributos vinculados no que diz respeito à atuação estatal.

II. Para a criação de qualquer tributo, o veículo legislativo apropriado é a lei ordinária.

III. Admite-se a edição de medida provisória para a instituição de empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de guerra externa.

IV. A instituição de impostos extraordinários se faz mediante lei ordinária.

Após análise, pode-se dizer que:
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