À luz da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, é vedada a acu...

Questão de Direito Administrativo da banca ISAE aplicada no concurso AL AM (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q22070•
Direito Administrativo•
ISAE•
AL AM•
Analista

À luz da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos no seguinte caso:

um cargo de Juiz com outro técnico ou científico.

um cargo do magistério com o de Juiz.

dois cargos de professor.

dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

um cargo de professor com outro técnico ou científico.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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