Sobre o intercâmbio de informações protegidas pelo sigilo fiscal, entre as fazendas públicas dos entes federados, podemos afirmar, exceto, que: A) não permite o compartilhamento de cadastros entre as administrações tributárias da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. B) é menos rigoroso do que o envio de informações a autoridades não fazendárias, pois deve ser precedido de verificação acerca da regular instauração do processo administrativo e do objeto deste. C) será executado ao amparo de forma estabelecida, em caráter geral ou específico, por força de lei ou convênio. D) dá amparo, consoante entendimendo do STF, à chamada prova emprestada entre o fisco federal e o fisco estadual, sendo tal prova coligida mediante a garantia do contraditório. E) prescinde de justificação e abrange tanto aspectos empresariais quanto bancários.

A) não permite o compartilhamento de cadastros entre as administrações tributárias da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Sobre o intercâmbio de informações protegidas pelo sigilo fiscal, entre as fazendas ...

Sobre o intercâmbio de informações protegidas pelo sigilo fiscal, entre as fazendas públicas dos entes federados, podemos afirmar, exceto, que:

✂️ a) não permite o compartilhamento de cadastros entre as administrações tributárias da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
✂️ b) é menos rigoroso do que o envio de informações a autoridades não fazendárias, pois deve ser precedido de verificação acerca da regular instauração do processo administrativo e do objeto deste.
✂️ c) será executado ao amparo de forma estabelecida, em caráter geral ou específico, por força de lei ou convênio.
✂️ d) dá amparo, consoante entendimendo do STF, à chamada prova emprestada entre o fisco federal e o fisco estadual, sendo tal prova coligida mediante a garantia do contraditório.
✂️ e) prescinde de justificação e abrange tanto aspectos empresariais quanto bancários.