1Q220759 | Direito Tributário, Dívida Ativa, Procurador do Estado, PGE SP, FCCNÃO é requisito de validade da certidão da dívida ativa ✂️ a) a autenticação da autoridade competente. ✂️ b) a indicação do livro e da folha de inscrição do débito. ✂️ c) a memória discriminada e atualizada do cálculo, a fim de que o devedor possa exercer, na sua plenitude, o mandamento constitucional da ampla de fesa. ✂️ d) o valor originário da dívida, bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato. ✂️ e) a disposição legal em que seja fundado o crédito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro