Com relação aos procedimentos de reorganização societária, é correto afirmar que

Gabarito: c)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra c é a correta.

A alternativa a está incorreta porque, na fusão, a nova sociedade resultante assume todos os direitos e obrigações das sociedades que se fundem, não apenas os passivos de natureza comercial. Isso está previsto no artigo 227 da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações).

A alternativa b está incorreta porque, na cisão, as sociedades que absorvem parcelas do patrimônio da sociedade cindida respondem pelas obrigações da sociedade cindida, mas a responsabilidade não está limitada ao valor dos ativos transferidos. A responsabilidade pode ser solidária, conforme o artigo 229 da Lei 6.404/76.

A alternativa c está correta. Em uma cisão parcial, é possível que não haja responsabilidade solidária entre a companhia cindida e a pessoa jurídica que recebe parcela do seu patrimônio, desde que isso esteja previsto no ato de cisão. Isso está previsto no artigo 229, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76.

A alternativa d está incorreta porque na cisão total a sociedade empresária transfere a totalidade do seu patrimônio, ou seja, ativos e passivos, para outras sociedades, e a sociedade cindida é extinta. Ela não permanece apenas com o passivo.

A alternativa e está incorreta porque o credor da pessoa jurídica incorporada pode sim exercer seu direito contra a incorporadora, mas a possibilidade de pleitear a anulação da operação está sujeita a prazos e condições específicas, não podendo ser a qualquer tempo, conforme o artigo 227, parágrafo 3º, da Lei 6.404/76.

Portanto, a alternativa c é a que melhor reflete o que está previsto na legislação sobre reorganização societária.