Sobre a constituição do crédito tributário pode–se afirmar, exceto A) que a atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória. B) que o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado no caso de recurso de ofício. C) que o lançamento reporta–se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege–se pela lei então vigente, salvo se posteriormente modificada ou revogada. D) que compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento. E) que, salvo disposição legal em contrário, quando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, no lançamento se fará sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação.

C) que o lançamento reporta–se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege–se pela lei então vigente, salvo se posteriormente modificada ou revogada.

Questões Direito Tributário

Sobre a constituição do crédito tributário pode–se afirmar, exceto

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1Q220773 | Direito Tributário, Procurador, TCE GO, ESAF

Sobre a constituição do crédito tributário pode–se afirmar, exceto

✂️ a) que a atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória.
✂️ b) que o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado no caso de recurso de ofício.
✂️ c) que o lançamento reporta–se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege–se pela lei então vigente, salvo se posteriormente modificada ou revogada.
✂️ d) que compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento.
✂️ e) que, salvo disposição legal em contrário, quando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, no lançamento se fará sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação.