Nos termos do Código Tributário Nacional, a isenção concedida por prazo certo e em função de determinadas condições A) não pode ser revogada a qualquer tempo. B) somente pode ser revogada após o prazo decadencial de 5 anos. C) pode ser revogada a qualquer momento, na medida em que a isenção é mera faculdade do sujeito ativo, não se confundindo com a imunidade. D) pode ser revogada, desde que observado o prazo de 90 dias, em respeito ao princípio da anterioridade nonagesimal. E) não pode ser revogada porque não existe a possibili- dade de concessão de isenção por prazo determi- nado.

A) não pode ser revogada a qualquer tempo.

Nos termos do Código Tributário Nacional, a isenção concedida por prazo certo e em f...

Nos termos do Código Tributário Nacional, a isenção concedida por prazo certo e em função de determinadas condições

✂️ a) não pode ser revogada a qualquer tempo.
✂️ b) somente pode ser revogada após o prazo decadencial de 5 anos.
✂️ c) pode ser revogada a qualquer momento, na medida em que a isenção é mera faculdade do sujeito ativo, não se confundindo com a imunidade.
✂️ d) pode ser revogada, desde que observado o prazo de 90 dias, em respeito ao princípio da anterioridade nonagesimal.
✂️ e) não pode ser revogada porque não existe a possibili- dade de concessão de isenção por prazo determi- nado.