Como possível corolário do princípio da impessoalidade, pode-se afirmar que...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC. Confira a resolução completa abaixo:

Q2208•
Direito Administrativo•
FCC•
Analista Judiciário

Como possível corolário do princípio da impessoalidade, pode-se afirmar que

é vedado à autoridade administrativa identificar-se pessoalmente na prática de qualquer ato.

a nomeação e o provimento em cargo em comissão não poderão levar em consideração as características pessoais do nomeado.

deverá a Administração Pública evitar tratar desigualmente os administrados, na medida do possível, em razão de circunstâncias pessoais de cada um deles.

a Administração Pública não poderá identificar-se como tal na divulgação de obras e serviços públicos.

fica vedada a publicidade dos atos praticados pela Administração Pública.

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FCC•
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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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