O Município submete-se a normas de natureza tributária. Em relação ao assunto, assinale a afirmativa correta. A) O Município poderá instituir contribuição para o custeio dos serviços de saneamento. B) Pertencem ao Município vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis nele situados. C) A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais. D) A dação em pagamento de bens imóveis constitui modalidade de extinção de crédito tributário E) O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado por decisão judicial em ação anulatória ou mandado de segurança.

D) A dação em pagamento de bens imóveis constitui modalidade de extinção de crédito tributário

O Município submete-se a normas de natureza tributária. Em relação ao assunto, assin...

O Município submete-se a normas de natureza tributária. Em relação ao assunto, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O Município poderá instituir contribuição para o custeio dos serviços de saneamento.
✂️ b) Pertencem ao Município vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis nele situados.
✂️ c) A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.
✂️ d) A dação em pagamento de bens imóveis constitui modalidade de extinção de crédito tributário
✂️ e) O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado por decisão judicial em ação anulatória ou mandado de segurança.