Camila Duarte
EQUIPE
16/11/2025 • 21:06
Gabarito: e)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra e) é a correta:
a) A polícia judiciária não tem total autonomia em relação ao Ministério Público (MP). O MP exerce o controle externo da atividade policial, podendo requisitar diligências e fiscalizar o inquérito. Portanto, a polícia não é totalmente autônoma.
b) A autoridade policial pode sim indeferir pedidos de realização de provas feitos pelo indiciado ou ofendido, desde que fundamentado. Não é um direito absoluto desses sujeitos exigir a produção de todas as provas que desejarem.
c) O inquérito policial é sigiloso, mas esse sigilo não se estende ao MP, que tem acesso integral, nem ao Poder Judiciário, que pode requisitar informações. O sigilo é para proteger a investigação, mas não para impedir o acesso dessas autoridades.
d) A decisão judicial pode sim se fundamentar no inquérito policial, embora não exclusivamente, pois o inquérito é um meio de prova, ainda que não tenha valor de sentença.
e) O inquérito policial não é indispensável para o oferecimento da denúncia pelo MP, pois este pode agir com base em outras provas. Ou seja, o inquérito é um procedimento preparatório, mas não obrigatório para o início da ação penal.
Por isso, a alternativa correta é a letra e).
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra e) é a correta:
a) A polícia judiciária não tem total autonomia em relação ao Ministério Público (MP). O MP exerce o controle externo da atividade policial, podendo requisitar diligências e fiscalizar o inquérito. Portanto, a polícia não é totalmente autônoma.
b) A autoridade policial pode sim indeferir pedidos de realização de provas feitos pelo indiciado ou ofendido, desde que fundamentado. Não é um direito absoluto desses sujeitos exigir a produção de todas as provas que desejarem.
c) O inquérito policial é sigiloso, mas esse sigilo não se estende ao MP, que tem acesso integral, nem ao Poder Judiciário, que pode requisitar informações. O sigilo é para proteger a investigação, mas não para impedir o acesso dessas autoridades.
d) A decisão judicial pode sim se fundamentar no inquérito policial, embora não exclusivamente, pois o inquérito é um meio de prova, ainda que não tenha valor de sentença.
e) O inquérito policial não é indispensável para o oferecimento da denúncia pelo MP, pois este pode agir com base em outras provas. Ou seja, o inquérito é um procedimento preparatório, mas não obrigatório para o início da ação penal.
Por isso, a alternativa correta é a letra e).