A respeito da intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa correta. A) São modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada: desapropriação, tombamento, ocupação temporária e imissão provisória na posse. B) São requisitos essenciais de qualquer desapropriação o pagamento prévio de quantia justa e em dinheiro. C) As limitações administrativas, em regra, devem ser indenizadas. D) A requisição e a ocupação temporária não são indenizáveis, salvo se houver dano ao proprietário. E) O tombamento é a única forma de proteção do patrimônio cultural brasileiro prevista pela Constituição Federal de 1988.

D) A requisição e a ocupação temporária não são indenizáveis, salvo se houver dano ao proprietário.

A respeito da intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa correta. ...

A respeito da intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa correta.

✂️ a) São modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada: desapropriação, tombamento, ocupação temporária e imissão provisória na posse.
✂️ b) São requisitos essenciais de qualquer desapropriação o pagamento prévio de quantia justa e em dinheiro.
✂️ c) As limitações administrativas, em regra, devem ser indenizadas.
✂️ d) A requisição e a ocupação temporária não são indenizáveis, salvo se houver dano ao proprietário.
✂️ e) O tombamento é a única forma de proteção do patrimônio cultural brasileiro prevista pela Constituição Federal de 1988.