Sobre as medidas de defesa comercial, conforme as normas de direito econômico internacional, é correto afirmar que: A) os Membros da Organização Mundial do Comércio (OM( podem, uma vez verificadas as condições jurídicas e econômicas, aplicar medidas antidumping, medidas compensatórias ou medidas de aguardas. B) as medidas antidumping são aplicáveis, pelo país importador, quando o bem importado recebe subsídios concedidos pelo país exportador. C) as medidas de salvaguardas são aplicáveis somente em áreas de integração regional, a exemplo do MERCOSUL. D) as medidas compensatórias são aplicadas, no Brasil, pelo Banco Central, quando se verifica grande disparidade cambial entre o mercado de exportação e o câmbio praticado no Brasil. E) as medidas antidumping são determinadas, no Brasil, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, uma vez que se verifique que o ato constitui infração da ordem econômica.

A) os Membros da Organização Mundial do Comércio (OM( podem, uma vez verificadas as condições jurídicas e econômicas, aplicar medidas antidumping, medidas compensatórias ou medidas de aguardas.

Questões Direito Econômico

Sobre as medidas de defesa comercial, conforme as normas de direito econômico intern...

Responda: Sobre as medidas de defesa comercial, conforme as normas de direito econômico internacional, é correto afirmar que:

1Q220850 | Direito Econômico, Procurador, PGFN, ESAF

Sobre as medidas de defesa comercial, conforme as normas de direito econômico internacional, é correto afirmar que:

✂️ a) os Membros da Organização Mundial do Comércio (OM( podem, uma vez verificadas as condições jurídicas e econômicas, aplicar medidas antidumping, medidas compensatórias ou medidas de aguardas.
✂️ b) as medidas antidumping são aplicáveis, pelo país importador, quando o bem importado recebe subsídios concedidos pelo país exportador.
✂️ c) as medidas de salvaguardas são aplicáveis somente em áreas de integração regional, a exemplo do MERCOSUL.
✂️ d) as medidas compensatórias são aplicadas, no Brasil, pelo Banco Central, quando se verifica grande disparidade cambial entre o mercado de exportação e o câmbio praticado no Brasil.
✂️ e) as medidas antidumping são determinadas, no Brasil, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, uma vez que se verifique que o ato constitui infração da ordem econômica.