Em determinado exercício financeiro, a lei orçamentária anual fez reserva de quantia suficiente para cobrir despesa com material de limpeza dos órgãos da Administração Direta. No curso do exercício financeiro houve um aumento expressivo no valor do material de limpeza utilizado pela municipalidade, tornando-se a dotação orçamentária insuficiente. Neste caso, poderá ser A) feita a repriorização de gastos, em razão de repriorizações das ações governamentais. B) aberto crédito extraordinário, mediante decreto executivo, independente de lei autorizativa. C) aberto crédito especial, mediante decreto executivo, amparado em prévia autorização legal. D) feito remanejamento de recursos, de uma dotação para outra, em virtude de uma prévia reforma administrativa. E) aberto crédito suplementar, mediante decreto executivo, amparado em prévia autorização legal.

E) aberto crédito suplementar, mediante decreto executivo, amparado em prévia autorização legal.

Em determinado exercício financeiro, a lei orçamentária anual fez reserva de quantia...

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1Q220890 | Direito Econômico, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCC

Em determinado exercício financeiro, a lei orçamentária anual fez reserva de quantia suficiente para cobrir despesa com material de limpeza dos órgãos da Administração Direta. No curso do exercício financeiro houve um aumento expressivo no valor do material de limpeza utilizado pela municipalidade, tornando-se a dotação orçamentária insuficiente. Neste caso, poderá ser

✂️ a) feita a repriorização de gastos, em razão de repriorizações das ações governamentais.
✂️ b) aberto crédito extraordinário, mediante decreto executivo, independente de lei autorizativa.
✂️ c) aberto crédito especial, mediante decreto executivo, amparado em prévia autorização legal.
✂️ d) feito remanejamento de recursos, de uma dotação para outra, em virtude de uma prévia reforma administrativa.
✂️ e) aberto crédito suplementar, mediante decreto executivo, amparado em prévia autorização legal.