Em relação aos fundos especiais de despesa e financiamento no Estado de São Paul...

Questão de Direito Econômico da banca FCC aplicada no concurso PGE SP (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q220896•
Direito Econômico•
Classificação da Receita e Despesa Orçamentária•
FCC•
PGE SP•
Procurador

Em relação aos fundos especiais de despesa e financiamento no Estado de São Paulo, é correto afirmar que

possuem personalidade jurídica própria e autonomia patrimonial, devendo ser tratados como entidades integrantes da Administração Pública.

são instituídos por lei e permitem vincular receitas de taxas e emolumentos ao custeio de atividades específicas de interesse público.

os dispêndios dos recursos arrecadados são executados à margem do orçamento público e não estão sujeitos à fiscalização do Tribunal de Contas.

o gestor pode ser uma entidade privada com poderes para definir a política de aplicação dos recursos arrecadados e praticar todos os atos necessários para cumprimento das finalidades institucionais.

os recursos arrecadados não podem ser destinados à cobertura de necessidades de pessoas físicas ou de pessoas jurídicas do setor privado.

Questões Relacionadas

Q160901•
Direito Econômico•
Classificação da Receita e Despesa Orçamentária•
FGV•
TCM RJ•
Auditor

Em relação à despesa pública, assinale a afirmativa incorreta.

Liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Empenho de despesa é ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Despesas de capital são voltadas para a manutenção de serviços já criados ou para a realização de obras de conservação de bens imóveis.

O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após regular liquidação.

É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

Q220619•
Direito Econômico•
Classificação da Receita e Despesa Orçamentária•
FCC•
PGE RR•
Procurador

Receita derivada e receita originária são, respectivamente,

taxa de lixo urbano e imposto sobre a renda.

taxa de lixo domiciliar e pagamento pelo consumo de luz elétrica.

contribuição de melhoria e contribuição social.

imposto sobre a renda e contribuição social.

empréstimo compulsório e contribuição de intervenção no domínio econômico.

Q225861•
Direito Econômico•
Classificação da Receita e Despesa Orçamentária•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Com relação a despesas e receitas públicas, julgue os itens de

A caução exigida e arrecadada de um licitante corresponde a ingresso de valores aos cofres públicos e, portanto, é receita pública.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q220896•Direito Econômico•Classificação da Receita e Despesa Orçamentária•FCC•PGE SP•Procurador

Q220896•
Direito Econômico•
Classificação da Receita e Despesa Orçamentária•
FCC•
PGE SP•
Procurador