Q220913 • Direito Tributário • Competência Tributária • FMP RS • PGE AC • Procurador Assinale a alternativa correta. a) Mediante lei complementar, a União poderá instituir empréstimos compulsórios para atender despesas extraordinárias decorrentes de guerra externa ou sua iminência. ✂️ b) Somente a União pode cobrar contribuição de melhoria em razão de obras públicas. ✂️ c) Taxas, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), podem ser cobradas em razão da prestação serviços públicos específicos e indivisíveis. ✂️ d) De acordo com a Constituição Federal, a União pode instituir, desde que por lei complementar, impostos extraordinários compreendidos ou não em sua competência tributária. ✂️ Resolver Analisando...