Assinale a alternativa correta. A) Mediante lei complementar, a União poderá instituir empréstimos compulsórios para atender despesas extraordinárias decorrentes de guerra externa ou sua iminência. B) Somente a União pode cobrar contribuição de melhoria em razão de obras públicas. C) Taxas, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), podem ser cobradas em razão da prestação serviços públicos específicos e indivisíveis. D) De acordo com a Constituição Federal, a União pode instituir, desde que por lei complementar, impostos extraordinários compreendidos ou não em sua competência tributária.

A) Mediante lei complementar, a União poderá instituir empréstimos compulsórios para atender despesas extraordinárias decorrentes de guerra externa ou sua iminência.

Questões Direito Tributário Competência Tributária

Assinale a alternativa correta.

Responda: Assinale a alternativa correta.

1Q220913 | Direito Tributário, Competência Tributária, Procurador, PGE AC, FMP RS

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Mediante lei complementar, a União poderá instituir empréstimos compulsórios para atender despesas extraordinárias decorrentes de guerra externa ou sua iminência.
✂️ b) Somente a União pode cobrar contribuição de melhoria em razão de obras públicas.
✂️ c) Taxas, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), podem ser cobradas em razão da prestação serviços públicos específicos e indivisíveis.
✂️ d) De acordo com a Constituição Federal, a União pode instituir, desde que por lei complementar, impostos extraordinários compreendidos ou não em sua competência tributária.