Segundo o Código Tributário Nacional, a denúncia espontânea

✂️ a) alcança apenas a penalidade e não o crédito tributário.

✂️ b) é causa de extinção do crédito tributário.

✂️ c) é uma forma de anistia do crédito tributário.

✂️ d) exclui a incidência dos juros de mora.

✂️ e) está afastada se realizada após início de procedimento de fiscalização.

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