Considera-se apossamento administrativo A) o ato administrativo pelo qual se dá posse a um servidor público, em decorrência de um provimento de caráter originário. B) o provimento jurisdicional pelo qual o juiz, no processo de desapropriação, concede à Administração a posse do bem expropriado. C) o fato da administração, consistente na irregular apropriação de um bem de terceiro pelo Poder Público. D) a medida de polícia, consistente na intervenção em obra cuja utilização está comprometendo a segurança ou a saúde da coletividade. E) o ato administrativo unilateral pelo qual a Administração regulariza a posse de uma terra devoluta ocupada de forma tradicional e pacífica por um particular, que a explora de forma produtiva e consentânea à sua função social.

C) o fato da administração, consistente na irregular apropriação de um bem de terceiro pelo Poder Público.

Considera-se apossamento administrativo

Considera-se apossamento administrativo

✂️ a) o ato administrativo pelo qual se dá posse a um servidor público, em decorrência de um provimento de caráter originário.
✂️ b) o provimento jurisdicional pelo qual o juiz, no processo de desapropriação, concede à Administração a posse do bem expropriado.
✂️ c) o fato da administração, consistente na irregular apropriação de um bem de terceiro pelo Poder Público.
✂️ d) a medida de polícia, consistente na intervenção em obra cuja utilização está comprometendo a segurança ou a saúde da coletividade.
✂️ e) o ato administrativo unilateral pelo qual a Administração regulariza a posse de uma terra devoluta ocupada de forma tradicional e pacífica por um particular, que a explora de forma produtiva e consentânea à sua função social.