A Administração desapropriou um terreno particular para construção de uma escola, porém, por insuficiência de recursos orçamentários, desistiu da construção. Nessa situação, poderá A) dar ao terreno destinação diversa daquela que originou a desapropriação, mediante o instituto da retrocessão. B) alienar o terreno a outro particular, independentemente de oferecimento prévio ao expropriado, desde que já tenha pago a integralidade da indenização. C) exigir do expropriado a restituição do valor da indenização, mediante a devolução a este do terreno desapropriado, expurgando-se os juros compensatórios. D) alienar o terreno por meio de procedimento licitatório, oferecendo-o, previamente, ao expropriado, sob pena de caracterizar tredestinação. E) alienar o terreno, exclusivamente ao expropriado, por valor estabelecido em avaliação atualizada.

D) alienar o terreno por meio de procedimento licitatório, oferecendo-o, previamente, ao expropriado, sob pena de caracterizar tredestinação.

Questões Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade

A Administração desapropriou um terreno particular para construção de uma escola, po...

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1Q220998 | Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

A Administração desapropriou um terreno particular para construção de uma escola, porém, por insuficiência de recursos orçamentários, desistiu da construção. Nessa situação, poderá

✂️ a) dar ao terreno destinação diversa daquela que originou a desapropriação, mediante o instituto da retrocessão.
✂️ b) alienar o terreno a outro particular, independentemente de oferecimento prévio ao expropriado, desde que já tenha pago a integralidade da indenização.
✂️ c) exigir do expropriado a restituição do valor da indenização, mediante a devolução a este do terreno desapropriado, expurgando-se os juros compensatórios.
✂️ d) alienar o terreno por meio de procedimento licitatório, oferecendo-o, previamente, ao expropriado, sob pena de caracterizar tredestinação.
✂️ e) alienar o terreno, exclusivamente ao expropriado, por valor estabelecido em avaliação atualizada.