1Q221001 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Procurador do Estado, PGE RN, FCCA antecipação dos efeitos do fato gerador ✂️ a) tem cabimento nas hipóteses de fato gerador pretérito. ✂️ b) está expressamente autorizada na Constituição Federal. ✂️ c) trata-se de substituição tributária para trás. ✂️ d) acontece nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, quando ocorre o pagamento antecipado. ✂️ e) não é reconhecida pelo direito pátrio, pois só existirá crédito tributário a partir do momento em que ocorrer o fato gerador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro