tem cabimento nas hipóteses de fato gerador pretérito.

está expressamente autorizada na Constituição Federal.

trata-se de substituição tributária para trás.

acontece nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, quando ocorre o pagamento antecipado.

não é reconhecida pelo direito pátrio, pois só existirá crédito tributário a partir do momento em que ocorrer o fato gerador.