Questão: A reserva do possível pode ser sempre invocada pelo Estado c...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

Publicidade

Julgue os itens que se seguem, relativos à discricionariedade dos
atos da administração.

A reserva do possível pode ser sempre invocada pelo Estado com a finalidade de exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais que impliquem custo financeiro.

Publicidade