Acerca da organização do estado do Espírito Santo, assinale a opção correta. A) O governador não pode decretar a transferência da capital do estado, ainda que temporariamente, para outra cidade do território estadual. B) São bens do estado as áreas nas ilhas oceânicas e costeiras de seu domínio. C) Ainda que cessados os motivos da intervenção do estado em determinado município, a autoridade afastada não poderá reassumir suas funções; nesse sentido, a Constituição estadual é taxativa e não contempla exceção. D) A representação ao TJ/ES, como peça inicial da ação interventiva no município, cabe ao governador do estado. E) Cabe ao procurador geral de justiça elaborar a defesa do município em ação interventiva.

B) São bens do estado as áreas nas ilhas oceânicas e costeiras de seu domínio.

Acerca da organização do estado do Espírito Santo, assinale a opção correta.

Acerca da organização do estado do Espírito Santo, assinale a opção correta.

✂️ a) O governador não pode decretar a transferência da capital do estado, ainda que temporariamente, para outra cidade do território estadual.
✂️ b) São bens do estado as áreas nas ilhas oceânicas e costeiras de seu domínio.
✂️ c) Ainda que cessados os motivos da intervenção do estado em determinado município, a autoridade afastada não poderá reassumir suas funções; nesse sentido, a Constituição estadual é taxativa e não contempla exceção.
✂️ d) A representação ao TJ/ES, como peça inicial da ação interventiva no município, cabe ao governador do estado.
✂️ e) Cabe ao procurador geral de justiça elaborar a defesa do município em ação interventiva.